Revista Tributária e de Finanças Públicas – nº 56

Luís Fernando Xavier Soares de Mello e Eduardo Gutierrez

Artigo: Limites das Normas Antielisivas – páginas 84 a 95.

“Esse artigo apresenta um breve panorama do sistema tributário nacional e pretende ser uma contribuição para o estudo das normas antielisão. Para tanto, apresentar-se-á em uma primeira parte um breve histórico sobre as normas antielisivas e, posteriormente, será feita uma abordagem do sistema tributário nacional, da constituição do crédito tributário, do fato gerador da obrigação tributária e da segurança jurídica.”

CAMPOS, Dejalma de. Revista Tributária e de Finanças Públicas, ano 12, nº 56. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.