No dia 15/08/2023, nosso sócio, Dr. Luís Fernando Xavier Soares de Mello, realizou uma palestra sobre Reforma Tributária na Associação Brasileira de Empresas de Engenharia de Fundações e Geotecnia – ABEF, destacando os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados.
Na palestra, além de outros assuntos, apresentou os contornos do Imposto Sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição Social Sobre Bens e Serviços – CBS, os quais unificarão os tributos incidentes no processo produtivo.
Demonstrou bastante preocupação com a previsão de criação de um Imposto Seletivo, em virtude do conceito, da forma como apresentado até o presente momento, ser bem amplo.
Ao final, após esclarecer dúvidas dos associados, mencionou a importância das empresas e as entidades da sociedade civil estarem engajadas no debate sobre a Reforma Tributária que irá repercutir em toda a sociedade.
A Soares de Mello e Valim Advogados Associados agradece a ABEF pelo convite e a confiança de sempre.
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