IPTU – Aspectos Jurídicos Relevantes

Luís Fernando Xavier Soares de Mello e Eduardo Gutierrez

Artigo: Da Cobrança de IPTU e a Imunidade Tributária dos Sindicatos – páginas 379 a 398.

“O presente artigo aborda tema que, embora pareça pacífico em relação à administração pública, não é, tornando sua análise do maior interesse para os estudiosos do direito. Ocorre que alguns sindicatos vêm recebendo cobranças relativas ao IPTU nos municípios do Estado de São Paulo.”

PEIXOTO, Marcelo Magalhães. IPTU: Aspectos Jurídicos Relevantes. São Paulo: Quartier Latin, 2002.