Apoio aos negócios emergentes

A incerteza é uma particularidade relevante contida em um processo de inovação. Ou seja, inovar é algo extremamente impreciso e o máximo que se pode obter é uma estimativa da possibilidade de sucesso e de fracasso em seu resultado.

Por ser uma atividade de elevada incerteza, a inovação, base do crescimento econômico sustentado, deve ser tratada como um bem público. Assim, o Estado tem o papel de minimizar essa característica compartilhando riscos, visando a geração de externalidades positivas para a sociedade.

Em função dessa realidade a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, lançou em junho deste ano um programa de investimento voltado para negócios emergentes, potencialmente inovadores, conhecidos como startups. O projeto, denominado Finep Startup, irá investir diretamente nos empreendimentos visando aportar conhecimento e recursos financeiros através de participação no capital de empresas com faturamento anual de R$ 3,6 milhões.

A ideia é apoiar cerca de 50 empresas por ano com inversões que podem chegar a R$ 1 milhão em cada uma. A expectativa é que em quatro anos o Finep Startup invista R$ 400 milhões. O programa contempla um meio ágil para a contratação de propostas que é a alocação de recursos no negócio através de um contrato de opção de compra de ações. Essa forma de apoio transforma a Finep em um potencial sócio da firma, sendo que essa possibilidade tem um prazo de três anos, prorrogável por mais dois anos, para ser exercida.

O Finep Startup é uma iniciativa promissora no sentido de estimular a inovação por conta da redução de incertezas. Caso a empresa seja bem-sucedida a Finep pode exercer a opção de ser sócia do empreendimento. Se o projeto fracassar e o negócio não alcançar o estágio de maturidade desejado a Finep não exerceria a prerrogativa, reduzindo a possibilidade de geração de passivos. Esse modelo, já existente em países como os Estados Unidos, compartilha o risco inerente ao processo de inovação. A expectativa é que o apoio se concentre em segmentos como educação, internet das coisas, economia criativa, defesa, energia, petróleo, mineração, tecnologia agrícola, entre outros.

Cumpre ressaltar que a Finep não pretende tornar as startups dependentes de dinheiro público. Um dos objetivos do programa é justamente atrair investimentos privados para projetos de inovação. A ideia é priorizar na destinação de recursos os casos que utilizam o chamado investidor-anjo, isto é, aqueles financiados por empreendedores experientes que aplicam capital próprio em empresas nascentes com potencial de crescimento. Outra vantagem desse modelo é que esse investidor pode atuar como um conselheiro em temas relacionados à governança do empreendimento. Além da alavancagem de recursos para o negócio inovador, a atração de investidores privados é fundamental para o sucesso da empresa, uma vez que que eles podem agregar conhecimento ao negócio.

O apoio público à inovação contemplado no programa Finep Startup preenche uma grande lacuna do sistema inovativo brasileiro. É uma iniciativa fundamental para a eficiência e eficácia de um segmento que, de acordo com estudos, gera para a sociedade benefícios que superam de modo expressivo toda e qualquer ação governamental contemplada no orçamento público.

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único.

* Esse artigo não reflete necessariamente a posição do escritório Soares de Mello e Valim Advogados Associados